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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1019 /1954

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1019 / 1954
Ementa Reajusta vencimentos dos cargos de Tesoureiro e dá outras providências.
Data de Publicação 18/11/1954
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.133

Tramitação

Data Descrição
18/11/1954 Apres. e cons. obj . de del
23/11/1954 Of. n. 328/54 do Trib. Justiça do Estado, c/proposta de inclusão de cargo. Nota: êste oficio foi desentranhado do processo, a requerimento de Teresa Delta, em 17/01/55.
26/11/1954 Parecer 1598/54, da CCJ, favorável com substitutivo.
06/12/1954 Em 1a. discussão, foi aprovado. Red. pauta 1 ses. Lino de Mattos e outros.
07/12/1954 Emendas 1 a 18 (RGs 664 a 671/54, respectivamente dos srs. ^Renê Penna Chaves, Vicente Botta e outros, P. Teixeira de Camargo, Derville Alegretti, Pinheiro Júnior, Lincoln Feliciano, Plácido Rocha e Victor Maia.)
09/12/1954 Emenda 9 (RG 674/54 - Salgado Sobrinho)
13/12/1954 Parecer 2051/54 da CSC favorável ao substitutivo da CCJ e contrário às emendas (nota: as emendas nºs 1, 5, 8 e 9 foram consideradas impertinentes).
13/12/1954 Parecer 2052/54 da CF, favorável ao substitutivo da CCJ.
15/12/1954 Em 2a. discussão foi aprovado o substitutivo da CCJ eo "caput" da emenda nº 2, rejeitado o artigo 6º , rejeitadas englobadamente as emendas 3, 6 e 7, prejudicada a emenda 4.
17/12/1954 Parecer 2202/54 da CR. Red. Final - foi aprovado.
22/12/1954 À promulgação (Autógrafo nº 3.128) DO 23/12/54. Lei nº 2.941, de 28/12/54 - DO 30/12/54.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.133
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