Projeto de Lei n° 1.013, de 1954 ( PL 1013 / 54 )

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Documento
Número Legislativo	1013 / 1954
Ementa	Desapropriação de terreno situado no município de Campos do Jordão e que consta pertencer ao espólio de Domingos José Alves de São Thiago
Data de Publicação	17/11/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.133

Data	Descrição
18/11/1954	Apres. e cons. obj. de del
09/12/1954	Parecer n. 1929/54 da CCJ favorável
15/12/1954	1a. disc. foi aprovado Red. de pauta Abreu Sobré
17/12/1954	Parecer n. 2226/54 da C.F. favorável c/emendas
04/01/1955	2a. disc. foi aprovado c/ emendas da CF
11/01/1955	Parecer n. 156/55 da C.Redação
16/03/1955	Red. Final foi adiada, por 8 ses. a req. Paula Lima
17/03/1955	Mensagem n. 79/de 15-3-55 do Governador solicitando a devolução do P.L.
13/04/1955	Em disc. (o pedidode retirada ) foi adiado por 10 dias a requerimento do Sr. Paula Lima.
05/05/1955	Novamente em disc. o pedido de retirada foi adiado por 10 dias a req. Paula Lima
24/05/1955	Adiada novamente por 2 ses. a req. Cantídio Sampaio
02/06/1955	Novamente em disc. foi rejeitado o pedido de retirada Apr. Red. Final
13/06/1955	À promulgação (autógrafo n. 3243 ) Pub. DO. de 15-6-55
22/06/1955	Mensagem n. 325, de 21-6-55 do Gov. vetando totalmente o Projeto
13/07/1955	Em disc. o Veto foi rejeitado - Lei n. 3071, de 22-7-55 -Pub. DA. de 23-7-55 -Retificação publ. DA de 26-7-55 - Retificação Pub. DA de 27-7-55
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.133

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