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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 75 /2010
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
75 / 2010
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, a fim de que o Projeto de lei que dispõe sobre o dever de assistência das companhias aéreas aos consumidores seja modificado, de modo a tornar obrigatório o dever de assistência imediato, assim que configurado o atraso ou o cancelamento do vôo, e não após 2 (duas) horas, como previsto no projeto.
Data de Publicação
01/07/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
CPI - Transporte Aéreo
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA AO USUÁRIO, ATRASO, CANCELAMENTO, COMPANHIA AÉREA, CONSUMIDOR, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007
Tramitação
Data
Descrição
01/07/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 01/07/2010
02/08/2010
Pauta de 1ª sessão.
03/08/2010
Pauta de 2ª sessão.
04/08/2010
Pauta de 3ª sessão.
05/08/2010
Pauta de 4ª sessão.
10/08/2010
Pauta de 5ª sessão.
13/08/2010
Distribuído: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
16/08/2010
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
02/09/2010
Distribuído ao Deputado
Sidney Beraldo
18/10/2010
Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
08/12/2010
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/12/2010
Publicado Parecer nº 1884/10, da CDDC-favorável à proposição. (DA p. 20)
14/12/2010
Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 08/12/10, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.21)
14/12/2010
Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/12/2010
Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/12/2010
Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/02/2011
Em fase de elaboração da minuta de Ofício.
16/02/2011
Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 87/2011.
16/02/2011
Encaminhado ao Presidente do Senado Federal Ofício SGP nº 88/2011.
16/03/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007
Votação nas Comissões
08/12/2010 - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/10/2010
1884 / 2010
favorável
favorável
Sidney Beraldo
Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
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