Projeto de Lei Complementar n° 27, de 1991 ( PLC 0027 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0027 / 1991
Ementa	Dispõe sobre normas técnicas a serem observadas na elaboração legislativa.
Data de Publicação	30/11/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Purini
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, NORMA, NORMA TÉCNICA, PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/10/2002 - Publicado Despacho: Prejudicados este PLC e o PLC nº 11, de 1991, anexos, nos termos do artigo 178, I da "X CRI, em virtude da aprovação do PLC nº 2, de 1997, transformado na Lei Complementar nº 863, de 29 de dezembro de 1999. Arquive-se (DA p. 8)

Data	Descrição
30/11/1991	Publicado no Diário da Assembléia
03/12/1991	Pauta de 1ª Sessão
09/12/1991	Pauta de 5ª Sessão
10/12/1991	Recebido do DOL para distribuição (2514)
16/12/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (incl.qto.mérito)
16/12/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (2508)
16/12/1991	Entrada na CCJ
27/02/1992	Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº)
05/03/1992	Enviado ao DOL para publicação (233)
06/03/1992	Publicado o Parecer nº 291/92 da CCJ (favorável ao PLC) - (DOE p.89)
11/03/1992	Juntado ao PLC nº 11/91
13/03/1992	Publicado o despacho de juntada
29/10/2002	Publicado Despacho: Prejudicados este PLC e o PLC nº 11, de 1991, anexos, nos termos do artigo 178, I da "X CRI, em virtude da aprovação do PLC nº 2, de 1997, transformado na Lei Complementar nº 863, de 29 de dezembro de 1999. Arquive-se (DA p. 8)

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