Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 129 /1970

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 129 / 1970
Ementa Dispõe sobre o parcelamento do pagamento das taxas de água e esgotos em atraso, referentes aos prédios em condomínio.
Data de Publicação 21/08/1970
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cássio Ciampolini
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.043

Tramitação

Data Descrição
20/08/1970 Apresentado - D.A. 21/08/70.
15/09/1970 Pareceres favoráveis 213/70 do Relator Especial Deputado Mario Telles e 214/70 do Relator Especial Deputado José Jorge Cury pela C.F. - D.A. 16/09/70.
17/09/1970 Aprovado - D.A. 02/10/70.
01/10/1970 Autógrafo 11.740 - D.A. 02/10/70.
16/10/1970 Mensagem 90/70 do Sr. Governador com veto total - D.A. 17/10/70.
18/11/1970 Pareceres 527/70 do Relator Especial Deputado Lincoln Grillo, favorável ao P.L. e contrário ao veto e 528/70 da C.F. contrário ao P.L. e favorável ao veto - D.A. 19/11/70.
06/04/1971 Acolhido o veto nos têrmos do artigo 26 do § 5º da Constituição do Estado. ******** Comunique-se e Arquive-se.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.043
Voltar
alesp