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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 33 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
33 / 2010
Ementa
Altera a redação da
Lei complementar nº 1.025, de 2007
, que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado.
Data de Publicação
03/06/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP, COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA - CSPE, GÁS CANALIZADO, SANEAMENTO BÁSICO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.011
Tramitação
Data
Descrição
03/06/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 03/06/2010
08/06/2010
Pauta de 1ª sessão.
09/06/2010
Pauta de 2ª sessão.
10/06/2010
Pauta de 3ª sessão.
14/06/2010
Pauta de 4ª sessão.
15/06/2010
Pauta de 5ª sessão.
18/06/2010
Publicado requerimento, da autora, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.10)
18/06/2010
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.13
07/07/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.011
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/06/2010
Req. Retirada
Ana Perugini
Total: 1 ocorrência(s)
1
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