Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2917 / 2010

Referências

Documento Processo CFC   (não existe documento)
Número RGL 2917 / 2010
Data Autuação 12/05/2010
Objeto Encaminha documentação relativa ao exercício de 2009 e proposta orçamentária de 2009.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FDE
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 24/06/2022 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Fábio Bonini Simões de Lima, encaminhando Petição informando que os órgãos de controle (TCE e Ministério Público) consideraram regulares as contas da Fundação para o Desenvolvimento da Educação do exercício de 2009. (D.A., pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
11/05/2010 Autuado e Protocolado.
12/05/2010 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
13/05/2010 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
18/05/2010 Distribuído ao Deputado José Cândido
02/06/2010 Devolvido do Relator Deputado José Cândido, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
09/06/2010 Juntada Proposta Orçamentária 2010
03/08/2010 Recebido do relator, Deputado José Cândido, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com parecer que toma conhecimento da documentação e das informações,sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações do TCE.
01/06/2011 Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos
21/06/2011 Devolvido do relator Dilmo dos Santos, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota que solicita documentação faltante
30/06/2011 Juntada Ofício CFC 16/2011, solicitando documentação faltante à FDE
24/08/2011 Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetuada por seus órgãos instrutivos sobre as contas da FDE, referentes ao exercício de 2009., pela Comissão de Fiscalização e Controle
06/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilmo dos Santos, que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetuada por seus órgãos instrutivos sobre as contas da FDE, referentes ao exercício de 2009.
14/09/2011 Publicado Parecer nº 1095/11, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 30)
15/09/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
16/09/2011 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
22/09/2011 Juntado Ofício CFC nº 57/2011, ao TCE, conforme Parecer.
11/10/2011 Juntado Ofício do TCE nº C.GP 3950/2011, em resposta ao Ofício CFC nº 57/2011.
18/10/2011 Ciência da Comissão, quanto ao Ofício do TCE, na 11ª Reunião ordinária.
22/11/2011 Ciência aos membros da Comissão, na reunião de 22/11/2011, quanto ao oficio enviado pela Conselheira Substituta Silvia Cristina Monteiro Moraes, do TCE, informando que a solicitação da CFC foi registrada sob número TC-031663/026/11 e que as contas da FDE, referentes ao exercício de 2009, estão em fase de análise pela Assessoria Técnica do Tribunal de Contas, pendentes de decisão definitiva e que, quanto esta ocorrer, uma cópia será enviada à Comissão de Fiscalização e Controle.
23/05/2018 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
23/10/2018 Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que conclui pelo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 2917, de 2010, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes
26/04/2019 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
03/05/2019 Recebido com voto do relator Wellington Moura ratificando sua manifestação anterior, de fls. 166-173, que concluiu pelo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 2917, de 2010, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes., pela Comissão de Fiscalização e Controle
09/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, ratificando sua manifestação anterior, de fls. 166-173, que concluiu pelo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 2917, de 2010, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes.
24/05/2019 Publicado o Parecer nº 438, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo arquivamento, após remessa de ofícios à PGE e ao MP. (D.A., pág. 12)
30/05/2019 Arquive-se
30/05/2019 Protocolado Ofício SGP nº 733/2019 na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, encaminhando cópia de seu Parecer nº 438/2019.
30/05/2019 Protocolado Ofício SGP nº 736/2019 no Ministério Público do Estado de São Paulo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, encaminhando cópia de seu Parecer nº 438/2019.
02/07/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.068
02/07/2019 Arquivo - Arquivado
08/07/2020 Juntado aos autos despacho do Presidente da Assembleia Legislativa, de 07/07/2020, determinando (1) o desarquivamento dos autos do Processo RGL nº 2917/2010 e a juntada, a eles, do Protocolado nº 004319/2020; e (2) o encaminhamento dos autos à Procuradoria da ALESP, para manifestação.
08/07/2020 Juntado aos autos o Protocolado nº 004319, de 01/07/2020 (petição do Sr. FABIO BONINI SIMÕES DE LIMA, requerendo a decretação da nulidade do Parecer nº 438, de 2019, relativo ao Processo RGL nº 2917/2010)
22/07/2020 Juntado aos autos Parecer nº 226-0, de 2020, da Procuradoria da Assembleia Legislativa.
06/08/2020 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
07/03/2022 Juntado aos autos Expediente assinado pelo Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, dirigido ao Presidente da Assembleia Legislativa, com manifestação acerca do Protocolado nº 004319, de 01/07/2020
24/06/2022 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Fábio Bonini Simões de Lima, encaminhando Petição informando que os órgãos de controle (TCE e Ministério Público) consideraram regulares as contas da Fundação para o Desenvolvimento da Educação do exercício de 2009. (D.A., pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1095 / 2011 que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetuada por seus órgãos instrutivos sobre as contas da FDE, referentes ao exercício de 2009. Dilmo dos Santos Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento)
438 / 2019 ratificando sua manifestação anterior, de fls. 166-173, que concluiu pelo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 2917, de 2010, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes. Wellington Moura Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que conclui pelo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 2917, de 2010, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes Wellington Moura   (visualizar documento
Voto do relator que toma conhecimento da documentação e das informações,sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações do TCE. José Cândido   (visualizar documento
Cota solicitando a documentação faltante Dilmo dos Santos   (visualizar documento
Cota solicitando a documentação faltante José Cândido   (visualizar documento
1 24/06/2022 Ofício Petição do Sr. Fábio Bonini Simões de Lima que informa que os órgãos de controle (TCE e Ministério Público) consideraram regulares as contas da Fundação para o Desenvolvimento da Educação do exercício de 2009.   (visualizar documento pet
2 07/03/2022 Ofício Manifestação da Presidência da Comissão de Fiscalização e Controle sobre o Protocolado nº 004319/2020, por meio do qual o Sr. Fabio Bonini Simões de Lima requereu à Presidência da Assembleia Legislativa a decretação da nulidade do Parecer nº 438/2019.   (visualizar documento
3 26/05/2019 Ofício 736 Ofício   (visualizar documento
4 26/05/2019 Ofício 733 Ofício   (visualizar documento
[total:4 ocorrência(s)]
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