Projeto de Lei n° 980, de 1960 ( PL 980 / 60 )

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Documento
Número Legislativo	980 / 1960
Ementa	Dispõe sobre dar nova redação a letra "b" do Artigo 2º. da Lei n.º 237 de 29/12/1948.
Data de Publicação	14/09/1960
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Sampaio
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.059

Data	Descrição
14/09/1960	Apresentado.
27/11/1960	Parecer n.º 2979/60 da C.C.J. favorável.
23/05/1961	Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 25/05/1961.
26/06/1961	Parecer n.º 1091/61 da C.C.J. favorável.
11/08/1961	Substitutivo n.º 1 (SL-268/61) de vários Deputados. Em 2ª. discussão o Projeto voltou às Comissões por ter recebido emendas.
13/09/1961	Parecer n.º 1594/61 da C.C.J. favorável - D.A. 13/09/1961.
15/09/1961	Aprovado em 2ª. discussão com emenda e rejeitado o substitutivo - D.A. 17/09/1961.
27/09/1961	Parecer n.º 1931/61 da C. Redação - D.A. 27/09/1961.
28/09/1961	Autógrafo n.º 6906/61 - D.A. 30/09/1961.
05/10/1961	Lei n.º 6.356, publicada em D.O. de 06/10/1961.
09/10/1961	Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.059

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