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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1218 /1960

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1218 / 1960
Ementa Dispõe sobre alienação, por venda, de imóvel de propriedade do Estado, na administração da Estrada de Ferro Araraquara, situado no distrito de Dobrada, município de Matão.
Data de Publicação 28/09/1960
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.064

Tramitação

Data Descrição
16/11/1960 Apresentado D.A. 18/11/1960
20/04/1966 Mensagem nº 83/66 do Senhor Governador solicitando a devolução do P.L. para reexame da matéria D.A. 23/04/1966
03/11/1966 Mensagem nº 221/66 do Senhor Governador solicitando seja considerado prejudicado o pedido de devolução do P.L. contido na Mensagem nº 83/66 e oferecendo o texto substitutivo em anexo para apreciação no prazo de 45 dias D.A. 04/11/1966
06/12/1966 Encaminhado dados para restauração. Restaurado
08/12/1966 Juntado a este o P.L. restaurado. Decorrido o prazo previsto no parágrafo 3º. do artigo 22 da Constituição Estadual (45 dias) em 18/12/1966
23/12/1966 Ato Institucional nº 2. Lei nº 9.572 D.O. 27/12/1966. Promulgada pelo Poder Executivo
24/12/1966 Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.064
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