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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 413 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
413 / 2010
Ementa
Altera a
Lei nº 11.818, de 2005
, que dispõe sobre a reserva de 4 % (quatro por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis e militares.
Data de Publicação
07/05/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores
IMÓVEL POPULAR, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual
Último andamento 24/08/2011 - Republicado despacho, por ter saído com incorreções: Junte-se o
PL nº 413/2010
ao
PL nº 1337/2007
e ambos ao
PL nº 1273/2007
, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. 35)
Tramitação
Data
Descrição
07/05/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/05/2010
10/05/2010
Pauta de 1ª sessão.
11/05/2010
Pauta de 2ª sessão.
12/05/2010
Pauta de 3ª sessão.
13/05/2010
Pauta de 4ª sessão.
14/05/2010
Pauta de 5ª sessão.
17/05/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
17/08/2010
Recebido com voto do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Vanderlei Siraque
, favorável
25/11/2010
Recebido do relator, Deputado
Pedro Tobias
, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da
Resolução 869/2011
..
04/04/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/05/2011
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
30/06/2011
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Jorge Caruso
, favorável
18/08/2011
Publicados pareceres nºs: 779, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça e 780, de 2011, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favoráveis. DA página 31.
23/08/2011
Anexado ao
Projeto de lei 1337/2007
23/08/2011
Publicado despacho: Junte-se o
PL nº 413/2010
ao
PL nº 1337/2007
e ambos ao
PL nº 1273/2007
, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. 27)
24/08/2011
Republicado despacho, por ter saído com incorreções: Junte-se o
PL nº 413/2010
ao
PL nº 1337/2007
e ambos ao
PL nº 1273/2007
, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. 35)
Votação nas Comissões
27/10/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2011 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/08/2010
779 / 2011
favorável
favorável
Vanderlei Siraque
Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2011
780 / 2011
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Pedro Tobias
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1273/2007
Projeto de lei 1337/2007
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