Moção n° 45, de 2010 ( Moção 45 / 10 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	45 / 2010
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que empreenda esforços para a urgente aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2131, de 2009.
Data de Publicação	29/04/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, PDL FEDERAL 2131/2009
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/02/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Data	Descrição
29/04/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 29/04/2010
30/04/2010	Pauta de 1ª sessão.
03/05/2010	Pauta de 2ª sessão.
04/05/2010	Pauta de 3ª sessão.
05/05/2010	Pauta de 4ª sessão.
06/05/2010	Pauta de 5ª sessão.
07/05/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
11/05/2010	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2010	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
10/06/2010	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/11/2010	Publicado Parecer nº 1697/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 71)
17/11/2010	Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 27/10/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.71)
17/11/2010	Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/11/2010	Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/11/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/11/2010	Em fase de elaboração de minuta de Ofício.
06/12/2010	Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 7126/2010.
14/02/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
10/06/2010	1697 / 2010	favorável	favorável	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça

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