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Projeto de lei nº 313 /1960
Referências
Documento
Número Legislativo
313 / 1960
Ementa
Autoriza ao Executivo conceder aos Sindicatos dos Trabalhadores e Associações Profissionais que mantenha cursos de alfabetização ou ensino profissional, auxílio correspondente a 50% das despesas com aquela finalidade.
Data de Publicação
02/05/1960
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José da Rocha Mendes Filho
Apoiador(es)
Indexadores
AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.043
Tramitação
Data
Descrição
02/05/1960
Apresentado
01/07/1960
Parecer 1129/60 da C.C.J. favorável
10/10/1961
Aprovado em 1ª discussão D.A. 12/10/1961
10/11/1961
Parecer 2855/61 da C.E.C. favorável D.A. 12/11/1961
13/12/1961
Parecer 3315/61 da C.F. favorável, com emenda D.A. 15/12/1961
05/06/1962
Aprovado em 2ª discussão com emenda D.A. de 07/06/1962
31/08/1962
Parecer 2033/62 da Comissão de Redação D.A. 02/09/1962
16/10/1962
Autógrafo 7863/62
22/10/1962
Mensagem nº 310/63 do Senhor Governador com veto total D.A. 24/10/1962
19/11/1962
Em discussão o veto foi rejeitado 21/11/1962
23/11/1962
Lei 7488, publicada em D.A. de 24/11/1962 ( Assembléia)
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.043
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