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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 23 /2010

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 23 / 2010
Ementa Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Data de Publicação 01/04/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores QUADRO DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - QSAL, REAJUSTE, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.011

Tramitação

Data Descrição
01/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 01/04/2010
06/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/04/2010 Entrada na CCJ.
19/04/2010 Distribuído ao Deputado André Soares.
05/05/2010 53ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
05/05/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/05/2010 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jorge Caruso, favorável
05/05/2010 13 Sessão Extraordinária - Aprovado.
05/05/2010 Em fase de elaboração da minuta de autógrafo.
06/05/2010 Publicado Requerimento, do Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 21)
06/05/2010 Publicado Parecer nº 932/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO -favorável à propositura. (DA p. 23)
11/05/2010 Recebido pelo Governador em: 11/05/2010 - prazo para sanção: 02/06/2010.
13/05/2010 Publicado Autógrafo nº 28.970. (DA p. 28)
13/05/2010 Aguardando Sanção
11/06/2010 Publicada a Lei Complementar nº 1.119, de 10 de junho de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9)
30/06/2010 Arquive-se.
03/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/05/2010 932 / 2010 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/05/2010 Autógrafo 28970 Barros Munhoz  
2 11/06/2010 Lei Complementar (§ 4º - artigo 28) 1119 Barros Munhoz  
3 06/05/2010 Req. Urgência Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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