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Projeto
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Projeto de lei nº 1185 /1991
Referências
Documento
Número Legislativo
1185 / 1991
Ementa
Declara de utilidade pública o "Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância-CRAMI, em Piracicaba.
Data de Publicação
18/12/1991
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Julio Marcondes de Moura
Apoiador(es)
Indexadores
INFÂNCIA, PIRACICABA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.053
Tramitação
Data
Descrição
18/12/1991
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085
04/02/1992
Pauta de 1ª Sessão
10/02/1992
Pauta de 5ª Sessão
11/02/1992
Recebido do DOL para distribuição (100)
13/02/1992
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 33)
13/02/1992
Enviado ao Expediente das Comissões (99)
14/02/1992
Entrada na CCJ
28/04/1993
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
29/04/1993
Enviado ao DOL para publicação do parecer (547)
30/04/1993
Publicados os Pareceres nºs.: 301/93 da CCJ (ad referendum - favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.92)
13/05/1993
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (622)
13/05/1993
130ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
20/05/1993
138ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do projeto por falta de quorum
21/05/1993
140ª Sessão Ordinária - Adiada a votação do projeto por falta de quorum
24/05/1993
142ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda
25/05/1993
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (692)
25/05/1993
Entrada na Comissão de Redação
09/06/1993
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
14/06/1993
Enviado ao DOL para publicação do parecer (832)
16/06/1993
Publicado o Parecer nº 571/93 da C.R - (DOE p.93)
16/06/1993
Pauta de 1ª Sessão - Redação
17/06/1993
Publicada a errata do Parecer nº 571/93 da C.R - (DOE p.75)
17/06/1993
Pauta de 2ª Sessão - Redação
18/06/1993
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (870)
18/06/1993
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (872)
21/06/1993
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (879)
23/06/1993
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (889)
24/06/1993
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
25/06/1993
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (924)
26/06/1993
Publicado o Autógrafo nº 21.998
08/07/1993
Publicado a Lei nº 8.333, de 07.07.93
02/08/1993
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1057)
02/08/1993
Enviado ao Serviço de Arquivo (51)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.053
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