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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1150 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1150 / 1991
Ementa Dispõe sobre o Curso de Preparação à Carreira de Juiz, da Escola Paulista da Magistratura.
Data de Publicação 12/12/1991
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARREIRA, CURSO, CURSO DE PREPARAÇÃO, ESCOLA, ESCOLA PAULISTA DE MAGISTRATURA, JUIZ, MAGISTRADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.021

Tramitação

Data Descrição
12/12/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076
13/12/1991 Pauta de 1ª Sessão
14/12/1991 Publicada Emenda nº 01 (Deputado Getúlio Hanashiro) - (DOE p.96)
06/02/1992 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura
07/02/1992 Pauta de 5ª Sessão
08/02/1992 Publicada Emenda Aditiva nº 02 (Deputada Célia Leão) - (DOE p.88)
10/02/1992 Recebido do DOL para distribuição (86)
13/02/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/02/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (97)
13/02/1992 16ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
14/02/1992 Entrada na CCJ
18/02/1992 Presidente solicita Relator Especial
18/02/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/02/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo
19/02/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (153)
24/02/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, com parecer (s/n)
24/02/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (194)
25/02/1992 Entrada na CAP
06/03/1992 Presidente solicita Relator Especial
09/03/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designado de relator especial (s/n)
10/03/1992 Designado Relator Especial pela CAP, o Deputado Campos Machado
10/03/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Campos Machado, Relator Especial designado (270)
12/03/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Campos Machado, com parecer (s/n)
12/03/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (292)
12/03/1992 Entrada na CFO
17/03/1992 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
19/03/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (349)
20/03/1992 Publicados os Pareceres nºs.: 362/92 de R.E. Dep. Edinho Araújo pela CCJ (favorável ao projeto e à emenda nº 01); 363/92 de RE Dep. Campos Machado pela CAP (favorável ao projeto com emenda e contrário a èmenda nº 01) e 364/92 da CFO (favorável ao projeto e à emenda da CAP e contrário à emenda nº 01) - (DOE p.113)
20/03/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (434)
23/03/1992 63ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda da CAP, rejeitada a emenda nº 01 e retirada a emenda nº 02
23/03/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (386)
23/03/1992 Entrada na Comissão de Redação
25/03/1992 Recebido da Comissão de Redação com parecer para conferência e publicação (s/n)
25/03/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (402)
25/03/1992 Publicado o Parecer nº 429/92 da CR - (DOE p.106)
25/03/1992 Pauta de Sessão Única - Redação
26/03/1992 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (467)
26/03/1992 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (415)
27/03/1992 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (486)
30/03/1992 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (444)
02/04/1992 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
02/04/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (541)
03/04/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.402
24/04/1992 Publicado a Lei nº 7.818, de 23.04.92
07/05/1992 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (880)
19/05/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (899)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.021

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