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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1123 /1991
Referências
Documento
Número Legislativo
1123 / 1991
Ementa
Institui classes e cria cargos destinados às Unidades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento que especifica.
Data de Publicação
07/12/1991
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AGRICULTURA, CARGO, CLASSE, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.034
Tramitação
Data
Descrição
07/12/1991
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096
10/12/1991
Pauta de 1ª Sessão
04/02/1992
Pauta de 5ª Sessão
05/02/1992
Recebido do DOL para distribuição (28)
06/02/1992
Publicado o requerimento do Deputado
Campos Machado
e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura
10/02/1992
DITRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/02/1992
Enviado ao Expediente das Comissões (66)
10/02/1992
Entrada na CCJ
13/03/1992
Presidente solicita Relator Especial
16/03/1992
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
16/03/1992
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo
16/03/1992
Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (314)
18/03/1992
Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, com parecer (s/n)
18/03/1992
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação
19/03/1992
Entrada na CAP
07/04/1992
Entrada na CFO
12/05/1992
Presidente solicita Relator Especial
14/05/1992
Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n)
15/05/1992
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Milton Monti
15/05/1992
Enviado ao Gabinete do Deputado Milton C. Monti, Relator Especial designado (867)
19/05/1992
Recebido do Gabinete do Deputado Milton Monti, com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
21/05/1992
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (922)
22/05/1992
Publicados os Pareceres nºs.: 957/92 de R.E. Dep. Edino Araújo pela CCJ (favorável ao projeto); 958/92 da C.A.P. (favorável ao projeto) e 959/92 de R.E. Dep.
Milton Casquel Monti
pela C.F.O (favorável ao projeto com emenda) -
09/06/1992
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1205)
09/06/1992
165ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
15/06/1992
173ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda
16/06/1992
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1157)
16/06/1992
Entrada na Comissão de Redação
17/06/1992
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
24/06/1992
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1217)
25/06/1992
Publicado o Parecer nº 1245/92 da C.R - (DOE p.83)
25/06/1992
Pauta de 1ª Sessão - Redação
26/06/1992
Pauta de 2ª Sessão - Redação
29/06/1992
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1368)
29/06/1992
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1271)
30/06/1992
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1387)
06/07/1992
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1322)
07/07/1992
Publicado o Autógrafo nº 21.577
17/07/1992
Publicado a Lei nº 7.951, 16.07.92
25/08/1992
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1654)
24/11/1992
Enviado ao Serviço de Arquivo (2330)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.034
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