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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0308 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0308 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.581 / 1997
Ementa Dá a denominação de "Dr. Gilberto Tibério Bonfim" à Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara, naquele Município.
Data de Publicação 09/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores ARARAQUARA (MUNICÍPIO), DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, PATRONÍMICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.030

Tramitação

Data Descrição
09/05/1996 Publicado no Diário Oficial
10/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
16/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
17/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (798)
22/05/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 do Regimento Interno)
22/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1301)
23/05/1996 Entrada na CCJ
09/08/1996 Entrada na CSP
11/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
12/12/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3107)
13/12/1996 Publicados os Pareceres nºs 2595 e 2596, de 1996, das Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, respectivamente, favoráveis
14/12/1996 Publicada errata do parecer da Comissão de Segurança Pública
04/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (197)
04/03/1997 3ª Sessão Extraordinária - Aprovado
07/03/1997 Enviado à Divisão de Proposições Legislativas (Departamento de Comissões) para elaboração da minuta de autógrafo (364)
13/03/1997 Recebido do DOL com a minuta de autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (343)
17/03/1997 Enviado ao Departamento de Comissões para correção (489)
24/03/1997 Recebido do Departamento de Comissões (s/nº)
25/03/1997 Enviado ao DOL para correção (583)
01/04/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (501)
03/04/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (675)
08/04/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
11/04/1997 Enviado ao Serviço de Protocolo para expedição de ofício ao Governador (759)
15/04/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.416
03/05/1997 Publicada a Lei nº 9.581, de 02/5/97
01/09/1997 Recebido do DOL paradespacho de arquivamento junto ao Setor competente (1820)
15/10/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (2760)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.030

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum      
favorável      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/04/1997 Autógrafo 023416 Mesa Diretora  
 
 
2 03/05/1997 Lei 9581 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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