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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 234 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
234 / 2010
Transformado em Norma
Lei nº 14.104 / 2010
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Jundiaí, imóvel de sua propriedade, onde atualmente está edificado o prédio da Cadeia Pública, localizada na Avenida Francisco Pereira de Castro, nº 878, naquela cidade, para fins de instalação de órgãos da administração municipal.
Data de Publicação
20/03/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, INSTALAÇÃO, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.067
Tramitação
Data
Descrição
20/03/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 20/03/2010
23/03/2010
Pauta de 1ª sessão.
24/03/2010
Pauta de 2ª sessão.
25/03/2010
Pauta de 3ª sessão.
29/03/2010
Pauta de 4ª sessão.
30/03/2010
Pauta de 5ª sessão.
31/03/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
05/04/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2010
34ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
06/04/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/04/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Pedro Bigardi
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
08/04/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
08/04/2010
Presidente solicita Relator Especial.
08/04/2010
Juntado pedido de Relator Especial
13/04/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Pedro Bigardi
, pela comissão CCJ
13/04/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Pedro Bigardi, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2010
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
16/04/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
16/04/2010
Presidente solicita Relator Especial.
16/04/2010
Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vaz de Lima
, pela comissão CSOP
22/04/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/04/2010
Publicados: Parecer nº 785/10, de RE pela CCJ, Deputado
Pedro Bigardi
¿favorável à proposição e Parecer nº 786/10, de RE pela CSOP, Deputado
Vaz de Lima
¿favorável à proposição. (DA p. 12)
23/04/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/05/2010
12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
11/05/2010
Recebido pelo Governador em: 11/05/2010 - prazo para sanção: 01/06/2010.
12/05/2010
Publicado Autógrafo nº 28.968 (DA p. 55)
12/05/2010
Aguardando Sanção
28/05/2010
Publicada a
Lei nº14.104 de 27 de maio de 2010
.(DOE pág.6)
30/06/2010
Arquive-se.
26/07/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.067
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/04/2010
785 / 2010
favorável
favorável
Pedro Bigardi
Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2010
786 / 2010
favorável
favorável
Vaz de Lima
Comissão de Serviços e Obras Públicas
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/05/2010
Autógrafo
28968
Autógrafo ao Projeto de lei numero 234/2010
Barros Munhoz
2
28/05/2010
Lei
14104
Governador
3
07/04/2010
Req. Urgência
Pedro Bigardi, Roberto Felício, Donisete Braga, Roberto Massafera, Eli Corrêa Filho
Total: 3 ocorrência(s)
1
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