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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1065 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1065 / 1991
Ementa Dispõe sobre o registro e fiscalização de estabelecimentos de hospedagem.
Data de Publicação 26/11/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ESTABELECIMENTO DE HOSPEDAGEM, FISCALIZAÇÃO, HOTEL, POUSADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.071

Tramitação

Data Descrição
26/11/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095
27/11/1991 Pauta de 1ª Sessão
03/12/1991 Pauta de 5ª Sessão
04/12/1991 Recebido do DOL para distribuição (2442)
09/12/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
09/12/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (2360)
10/12/1991 Entrada na CCJ
13/02/1992 Entrada na CET
09/04/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
13/04/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (623)
14/04/1992 Publicados os Pareceres nºs.: 655/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 656/92 da C.E.T.(favorável ao projeto) - (DOE p.81)
10/09/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1751)
10/09/1992 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 246ª a 252ª, no período de 10 a 15 de setembro de 1992, sem que tenha sido votado
16/09/1992 254ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda. Retorna às Comissões.
17/09/1992 Entrada na CCJ
18/09/1992 Publicadas as Emendas nºs.:01 e 02 (Deputado Campos Machado) - (DOE p.62)
07/12/1992 Presidente solicita Relator Especial
07/12/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/12/1992 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Toninho da Pamonha
09/12/1992 Enviado ao Deputado (2456)
15/12/1992 Entrada na CET
24/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (05)
26/06/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (940)
29/06/1993 Publicados os Pareceres nºs.: 786/93 de R.E. Dep.Toninho da Pamonha pela CCJ (favorável ao projeto e às emendas 01 e 02) e 787/93 da C.E.T. (favorável ao projeto e às emendas 01 e 02) - (DOE p.92)
03/12/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1865)
03/12/1993 354ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e as Emendas 1 e 2.
03/12/1993 Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (907)
03/12/1993 Entrada na CR - Comissão de Redação
15/12/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
02/02/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (42)
03/02/1994 Publicado o Parecer nº 54/94 da C.R - (DOE p.92)
03/02/1994 Pauta de 1ª Sessão - redação
04/02/1994 Pauta de 2ª Sessão - redação
09/02/1994 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (89)
11/02/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (129)
17/02/1994 Publicado Autógrafo nº 22.254
08/03/1994 Publicada Lei nº 8556, de 07/3/94
09/03/1994 Publicado Veto Parcial
22/03/1994 Entrada na CCJ
04/04/1994 Presidente solicita Relator Especial
04/04/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/04/1994 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo
05/04/1994 Enviado ao Deputado (467)
06/04/1994 Recebido do Deputado Edinho Araújo com parecer da CCJ para publicação (s/nº)
06/04/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (***)
07/04/1994 84ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
07/04/1994 Publicado Parecer nº 688/94 de RE pela CCJ, Dep. Edinho Araújo, contrário ao projeto, pela manutenção do VETO PARCIAL) - (DOE p.112)
09/04/1994 Publicado despacho de arquivamento
09/04/1994 ARQUIVADO
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.071

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