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Projeto de lei nº 245 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
245 / 2010
Transformado em Norma
Lei nº 15.051 / 2013
Ementa
Dá a denominação de "Pires Antônio Bespalec" à Estação Ferroviária de Ribeirão Pires. Parecer nº 590, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
25/03/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, RIBEIRÃO PIRES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2016 - Enviado Of. SGP nº 3101/2016 ao Presidente da Associação Pró-Memória de Ribeirão Pires, senhor Octavio Davi Filho, em resposta ao Ofício nº APROMERP 001/16
Tramitação
Data
Descrição
25/03/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 25/03/2010
29/03/2010
Pauta de 1ª sessão.
30/03/2010
Pauta de 2ª sessão.
31/03/2010
Pauta de 3ª sessão.
05/04/2010
Pauta de 4ª sessão.
06/04/2010
Pauta de 5ª sessão.
07/04/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
09/04/2010
Entrada na CCJ.
15/04/2010
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
.
28/04/2010
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
06/05/2010
Entrada na CTC.
12/05/2010
Distribuído ao Deputado
João Caramez
.
17/06/2010
Recebido do relator, Deputado
João Caramez
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável
20/10/2010
Vista ao Deputado
João Caramez
.
18/11/2010
Devolvido da vista.
24/11/2010
Retirado da Pauta 11a Reunião Ordinária
15/12/2010
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária
21/12/2010
Vista ao Deputado
José Zico Prado
.
10/02/2011
Recebido do Deputado
José Zico Prado
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto em separado favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto
16/02/2011
Vista ao Deputado
Antonio Mentor
.
24/03/2011
Devolvido da vista.
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da
Resolução 869/2011
..
14/04/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
08/04/2013
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/04/2013
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CTC, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/04/2013
Publicado parecer nº 485, de 2013, da Comissão de Constituição e Justiça - aprovado o parecer do relator, favorável à proposição e parecer nº 486, de 2013 da Comissão de Transportes e Comunicações - aprovado oo substitutivo da CTC e prejudicado o projeto na forma original, conclusivamente, conforme voto do relator nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. ( DA. pág. 24)
27/04/2013
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 29)
29/04/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/04/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/05/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/05/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
06/05/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/05/2013
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
15/05/2013
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
29/05/2013
Publicado parecer nº 590, de 2013, da CCJR - propondo a redação final. (DA. pág. 33)
29/05/2013
Pauta de 1ª sessão.
03/06/2013
Pauta de 2ª sessão.
06/06/2013
Recebido pelo Governador em: 06/06/2013 - prazo para sanção: 27/06/2013.
07/06/2013
Publicado autógrafo nº 30.176. (DA. pág. 19)
07/06/2013
Aguardando Sanção
25/06/2013
Publicada a
Lei nº 15.051, de 24 de junho de 2013
. (DOE I pág. 01)
06/08/2013
Arquive-se.
24/05/2016
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124
08/06/2016
Enviado Of. SGP nº 3101/2016 ao Presidente da Associação Pró-Memória de Ribeirão Pires, senhor Octavio Davi Filho, em resposta ao Ofício nº APROMERP 001/16
Votação nas Comissões
05/05/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2013 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/04/2010
485 / 2013
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
08/04/2013
486 / 2013
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto
Antonio Mentor
Comissão de Transportes e Comunicações
15/05/2013
590 / 2013
propondo redação final
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
João Caramez
1
07/06/2013
Autógrafo
30176
Samuel Moreira
2
25/06/2013
Lei
15051
Governador
3
Ofício
3101
Ofício ao Presidente da APROMERP
Total: 3 ocorrência(s)
1
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