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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 9 /2010

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 9 / 2010
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, a fim de que empreendam esforços para que as Propostas de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, nº 210, de 2007, e nº 270, de 2008, sejam aprovadas, de forma a contemplar os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do país.
Data de Publicação 26/02/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INVALIDEZ, PENSIONISTA, PROVENTO INTEGRAL, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Tramitação

Data Descrição
26/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 26/02/2010
01/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
02/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
03/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
04/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
08/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
09/03/2010 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
24/03/2010 Recebido do relator, Deputado Edson Ferrarini, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável.
19/05/2010 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
14/04/2011 Encaminhado ao STAM, por força do artigo 177 da XIII Consolidação do Regimento Interno.
19/04/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 23)
19/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável. Edson Ferrarini  
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