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Projeto
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Projeto de lei nº 565 /1967
Referências
Documento
Número Legislativo
565 / 1967
Ementa
Dispõe sobre integração, no funcionalismo, dos servidores abrangidos pelo artigo 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição do Estado.
Data de Publicação
14/09/1967
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.011
Tramitação
Data
Descrição
12/09/1967
Apresentado - D.A. 14/09/1967
15/09/1967
Emendas nsº 1 a 4 (SL. 916 A 919/67) de vários deputados - D.A. 19/09/1967
18/09/1967
Publicação da errata das emendas de nsº 1 a 4 (SL. 916 A 919/67) de vários deputados - D.A. 20/09/1967
30/10/1967
Parecer nº 959/67 do relator especial, deputado Leite Carvalhaes, para C.C.J. favorável ao Projeto de Lei, contrário as emendas e apresentando emenda - D.A. 01/11/1967
30/10/1967
Parecer nº 960/67 da C.S.C. favorável ao Projeto de Lei, às emendas e apresentando emenda - D.A. 01/11/1967
30/10/1967
Parecer nº 961/67 da C.F. favorável ao Projeto de Lei, à emenda de fls. 22, contrário as demais emendas e apresentando emenda - D.A. 01/11/1967
21/11/1967
Adiada a discussão a requerimento do deputado Domingos Aldrovandi - D.A. 24/11/1967
28/11/1967
Emenda nº 5 (SL. 995/67) de vários deputados - D.A. 30/11/1967
29/11/1967
Adiada a discussão o Projeto de Lei volta às Comissões por ter recebido emenda - D.A. 07/12/1967
01/12/1967
Mensagem nº 378/67 do Sr. Governador, prorrogando o prazo para apreciação do presente Projeto de Lei por mais 90 dias - D.A. 06/12/1967
15/12/1967
Parecer n.º 1326/67 daC.C.J. favorável à emenda e a mensagem aditiva do Sr. Governador - D.A. 22/12/1967. Parecer n.º 1327/67 da C.S.C. favorável à emenda - D.A. 22/12/1967.
12/01/1968
Publicaçao da Errata do Parecer n.º 1327/67 da C.S.C. - D.A. 16/01/1968.
15/04/1968
Em discussão o Projeto de Lei foi aprovado com emendas de folhas 22,32 e 35, a emenda n.º 5, aditiva, sendo rejeitadas as emendas de folhas 28 e 30 das Comissões de Serviço Civil e Finanças. Deixaram de ser votadas as emendas de parecer contrário por falta de número - D.A. 19/04/1968.
16/04/1968
Em discussão foram rejeitadas as emendas de parecer contrário. - D.A. 19/04/1968.
22/04/1968
Parecer n.º 274/68 da C.R. - D.A. 24/04/1968.
07/05/1968
Autógrafo n.º 11.400/68 - D.A. 09/05/1968.
20/05/1968
Lei n.º 10.118 - D.O. 21/05/1968.
12/06/1968
Arquivado.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.011
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