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Projeto de lei nº 255 /1964
Referências
Documento
Número Legislativo
255 / 1964
Ementa
Mensagem 51/64 :- Dispõe sobre a concessão de auxílios, no valor de Cr$ 30.000.000, de Cr$ 20.000.000, destinados respectivamente à ereção do monumento do Apóstolo São Paulo, no morro do Jaraguá, na Capital e a conclusão das obras da nova Basílica Nacional de Nossa Senhora Aparecida.
Data de Publicação
14/04/1964
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.066
Tramitação
Data
Descrição
10/04/1964
Apresentado - D.A. 14/04/64.
25/06/1964
Parecer 1792/64 da C.C.J. favorável - D.A. 25/06/64.
30/10/1964
Aprovado em 1ª discussão - D.A. 05/11/64.
28/11/1964
Parecer 4205/64 da C.F. favorável com 3 sugestões de emendas - D.A. 28/11/64.
01/12/1964
Aprovado em 2ª discussão com emenda - D.A. 04/12/64.
03/12/1964
Parecer 4356/64 da C.R. - D.A. 03/12/64.
05/12/1964
Autógrafo 9503/64 - D.a. 05/12/64.
09/12/1964
Lei 8475/64 - D.O. 10/12/64.*********** Mensagem 329/64 do Sr. Governador com Veto Parcial (referente aos artºs. 5º;6º e 7º § único) - D.a. 10/12/64.
24/12/1964
Aprovado o projeto e rejeitado o veto - D.A. 31/12/64.***********
Lei 8475 de 09/12/64
(Promulgada pela Assembleia a parte referente ao veto parcial rejeitado) - D.O. 31/12/64.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.066
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