Projeto de Lei n° 924, de 1995 ( PL 0924 / 95 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0924 /1995

Referências

Documento
Número Legislativo	0924 / 1995
Ementa	Mensagem 145/95 - Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia ao Tesouro Nacional com vistas à obtenção de garantia da União à operação de crédito externo a ser realizada pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM junto ao Fomento de Comércio Exterior S/A - FOCOEX.
Data de Publicação	02/12/1995
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, CONTRA GARANTIA, FOCOEX (FOMENTO DO COMÉRCIO EX, TESOURO NACIONAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.014

Tramitação

Data	Descrição
02/12/1995	Publicado no Diário Oficial
05/12/1995	Pauta de única Sessão
06/12/1995	Recebido do DOL para distribuição (2546)
12/12/1995	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/12/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (2315)
12/12/1995	Entrada na CCJ
19/12/1995	Presidente solicita Relator Especial
19/12/1995	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
21/12/1995	Designado Relator Especial o Deputado Fernando Cunha (3438)
22/12/1995	Recebido do Deputado Fernando Cunha com parecer (s/nº)
22/12/1995	Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (3448)
22/12/1995	Entrada na CTC
01/02/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (80)
01/02/1996	Recebido do Expediente das Comissões, para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 26, parágrafo único da Constituição Estadual (s/nº)
02/02/1996	Publicado o parecer nº 120/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Fernando Cunha, favorável ao PL, à Emenda nº 01, na forma da subemenda ora apresentada, e contrário às Emendas nº 02 e 03
02/02/1996	Figurou nas Sessões Ordinárias de nºs 1 a 36 (02 de fevereiro a 27 de março de 1996), não tendo sido votada
19/03/1996	13ª Sessão Extraordinária (levantada)
20/03/1996	14ª Sessão Extraordinária
20/03/1996	15ª Sessão Extraordinária
21/03/1996	16ª Sessão Extraordinária
21/03/1996	17ª Sessão Extraordinária
26/03/1996	18ª Sessão Extraordinária
26/03/1996	19ª Sessão Extraordinária
27/03/1996	21ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda, conforme método
28/03/1996	Enviado à CR para elaboração da redação final (609)
28/03/1996	Recebido da CR com o parecer (s/nº)
28/03/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer da CR (684)
29/03/1996	Publicado o parecer nº 774/96, da CR
29/03/1996	Pauta de única Sessão (Redação)
01/04/1996	Recebido do DOL com o autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (473)
01/04/1996	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Senhor Governador (700)
02/04/1996	Publicado o autógrafo nº 23.186
08/04/1996	Entrou Veto Parcial
09/04/1996	Publicado o Veto Parcial
09/04/1996	Publicada a Lei nº 9.350, de 08/4/96
09/04/1996	Recebido do Protocolo para distribuição do Veto (s/nº)
09/04/1996	DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ/CTC/CAME/CFO
09/04/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (786)
10/04/1996	Publicada errata da lei
10/04/1996	Entrada na CCJ
12/04/1996	Publicada errata da Lei
22/04/1996	Presidente solicita Relator Especial
24/04/1996	Entrada na CTC
02/05/1996	Presidente solicita Relator Especial
03/05/1996	Designado Relator Especial pela CTC, o Deputado Dráusio Barreto
07/05/1996	Entrada na CAM
09/05/1996	Publicados os pareceres: 1051/96, da CCJ, contrário ao PL, favorável ao Veto e 1052/96, de Relator Especial pela CTC, Deputado Dráusio Barreto, contrário ao PL, favorável ao Veto
09/05/1996	Figurou nas Sessões Ordinárias de nºs 64 a 121 (09 de maio a 02 de setembro de 1996), não tendo sido votado
03/09/1996	122ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto e mantido o veto
04/09/1996	Publicado o despacho de arquivamento
06/09/1996	Recebido da DROAG com ofício para assinatura do Presidente, comunicando a rejeição do projeto e manutenção do veto parcial ( 675)
06/09/1996	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Governador (2050)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.014

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	0120 / 1995	favorável ao projeto com emenda

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	02/04/1996	Autógrafo	023186
2	07/12/1995	Emenda de Pauta	000003	Rui Falcão
3	06/12/1995	Emenda de Pauta	000002	Rui Falcão
4	06/12/1995	Emenda de Pauta	000001	Milton Monti
Total: 4 ocorrência(s)

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