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Projeto de lei Complementar nº 2 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
2 / 2010
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.123 / 2010
Ementa
Altera as leis que especifica, com a finalidade de aperfeiçoar aspectos pontuais do regime jurídico dos servidores públicos civis e militares. Parecer nº 1299, de 2010, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
05/02/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
LEI, REGIME JURÍDICO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, SERVIDOR PÚBLICO MILITAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/10/2010 - Publicado Decreto nº 56.352, de 29 de outubro de 2010, incluindo dispositivos, que especifica, no Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010. (DOE p. 3)
Tramitação
Data
Descrição
05/02/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 05/02/2010
08/02/2010
Pauta de 1ª sessão.
13/02/2010
Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado
Roberto Engler
; nº 2, Deputado
Carlos Giannazi
e nº 3, Vítor Sapienza. (DA p. 23/24)
18/02/2010
Pauta de 2ª sessão.
20/02/2010
Publicadas Emendas: de nº 4 a 15, do Deputado
Vitor Sapienza
e n 16, Deputado
Roberto Felício
. (DA p. 8 e 9)
22/02/2010
Pauta de 3ª sessão.
23/02/2010
Pauta de 4ª sessão.
24/02/2010
Publicada Mensagem nº 015/10, de 23/02/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.22)
24/02/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/02/2010
Publicadas Emendas: de nº 17, do Deputado
Pedro Bigardi
e de 18 a 26, Deputado
Rui Falcão
. (DA p. 24 e 25)
24/02/2010
Pauta de 5ª sessão.
25/02/2010
Publicadas Emendas: de nº 27 a 34, do Deputado
Fernando Capez
; nº 35 a 39, Deputado
Edmir Chedid
; nº 40 e 41, Deputado
Bruno Covas
; nº 42 e 43, Deputado Vítor Sapienza; nº 44 e 45, Deputada
Maria Lúcia Amary
; nº 46, Deputado
Rui Falcão
, nº 47 a 49, Deputado
Analice Fernandes
; nº 50, Deputada
Maria Lúcia Amary
e nº 51, Deputado
Olímpio Gomes
. (DA p. 23 a 25)
25/02/2010
Publicada Errata da Emenda nº 20, do Deputado
Rui Falcão
. (DA p. 25)
25/02/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/02/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
01/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
01/03/2010
Juntado pedido de Relator Especial
01/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Engler
, pela comissão CCJ
04/03/2010
Devolvido sem parecer
08/03/2010
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCJ
11/03/2010
Devolvido sem parecer
13/04/2010
38ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
13/04/2010
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/06/2010
86ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e a emenda aglutinativa e rejeitadas as demais emendas.
30/06/2010
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
30/06/2010
Entrada na Comissão de Redação
30/06/2010
Distribuído ao Deputado
João Barbosa
30/06/2010
Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação
30/06/2010
Aprovado o parecer do Deputado
João Barbosa
, propondo redação final
30/06/2010
Recebido pelo Governador em: 30/06/2010 - prazo para sanção: 21/07/2010.
01/07/2010
Publicada Emenda Aglutinativa nº 52, do Deputado
Vaz de Lima
-líder do Governo e outros líderes. (DA p. 15)
01/07/2010
Publicado Parecer nº 1299/10-da Comissão de Redação. (DA 16/17/18)
01/07/2010
Publicado Autógrafo nº 29.072. (DA p. 44/45)
01/07/2010
Aguardando Sanção
02/07/2010
Publicada a Lei Complementar nº 1123, de 1º, de julho de 2010. DOE I - páginas 1 e 2.
22/07/2010
Publicada Retificação da
Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
. (DOE p. 1 e 3)
20/08/2010
Publicado
Decreto nº 56.114, de 19/08/2010
-Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho, para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos efetivos abrangidos pela
Lei Complementar nº 1.080, de 17/12/2008
, alterada pela
Lei Complementar nº 1.123, de 1º/07/2010
, e dá providências correlatas. (DOE p. 3)
23/08/2010
Arquive-se.
10/09/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.011
30/10/2010
Publicado
Decreto nº 56.352, de 29 de outubro de 2010
, incluindo dispositivos, que especifica, no
Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010
. (DOE p. 3)
Votação nas Comissões
30/06/2010 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/06/2010
1299 / 2010
propondo redação final
propondo redação final
João Barbosa
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(51)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/07/2010
Autógrafo
29072
Barros Munhoz
2
01/07/2010
Emenda Aglutinativa
52
Vaz de Lima, Campos Machado, Edson Giriboni, Celso Giglio, Ed Thomas
3
25/02/2010
Emenda de Pauta
51
Olímpio Gomes
4
25/02/2010
Emenda de Pauta
50
Maria Lúcia Amary
5
25/02/2010
Emenda de Pauta
49
Analice Fernandes
6
25/02/2010
Emenda de Pauta
48
Analice Fernandes
7
25/02/2010
Emenda de Pauta
47
Analice Fernandes
8
25/02/2010
Emenda de Pauta
46
altera os coeficientes do anexo I
Rui Falcão
9
25/02/2010
Emenda de Pauta
45
Maria Lúcia Amary
10
25/02/2010
Emenda de Pauta
44
Maria Lúcia Amary
Total: 55 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
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