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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 550 /1968

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 550 / 1968
Ementa Dispõe sobre instituição do Regime Especial de Trabalho aos servidores de nível universitário das Estradas de Ferro de propriedade e administração do Estado.
Data de Publicação 06/11/1968
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.037

Tramitação

Data Descrição
04/11/1968 Apresentado - D.A. 06/11/1968
25/11/1968 Parecer nº 1.359/68 do deputado Jacob Zveibil, relator especial para C.C.J. favorável - D.A. 27/11/1968
25/11/1968 Parecer nº 1.360/68 da C.S.C. favorável - D.A. 27/11/1968
25/11/1968 Parecer nº 1.361/68 da C.F. favorável - D.A. 27/11/1968
29/11/1968 Emenda aditiva nº 1 (SL. 611/68) de vários deputados - D.A. 06/12/1968
29/11/1968 Emenda nº 2 (SL. 612/68) de vários deputados D.A. 06/12/1968
05/12/1968 Adiada a discussão o Projeto de Lei volta às Comissões por ter recebido emenda - D.A. 10/12/1968
20/12/1968 Lei nº 10.323 - D.O. 21/12/1968 - promulgada para Poder Executivo, nos termos do § 1º do artigo 24 da Constituição do Estado.
30/06/1970 Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.037
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