Projeto de Lei n° 46, de 1963 ( PL 46 / 63 )

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Documento
Número Legislativo	46 / 1963
Ementa	Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Organização Civil do Ensino com sede em Taubaté.
Data de Publicação	16/03/1963
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, TAUBATÉ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.002

Data	Descrição
15/03/1963	Apresentado D.A. 16/03/1963
03/05/1963	Parecer 536/63 do Relator Especial Deputado Blota JUnior para C.C.J. favorável D.A. 04/05/1963
28/04/1966	Parecer nº 118/66 da C.C.J. aprovando o P.L. D.A. 30/04/1966
04/05/1966	Referendado D.A. 07/05/1966
27/05/1966	Autógrafo nº 10529/66 D.A. 31/05/1966
07/06/1966	Lei nº 9405 D.O. 08/06/1966
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.002

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