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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 536 /1968

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 536 / 1968
Ementa Dispõe sobre suspensão da execução de disposições da Lei n° 10261 de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Data de Publicação 01/11/1968
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.037

Tramitação

Data Descrição
30/10/1968 Apresentado DA 01/11/1968
21/11/1968 Parecer n° 1354/68 do Dep. Hélio Mendonça, Rel. Esp. pela CCJ favorável DA 26/11/1968
21/11/1968 Parecer n° 1355/68 da CSC favorável DA 26/11/1968
12/12/1968 Lei n° 10.315 DO 13/12/1968 - Promulgada pelo Poder Executivo, nos termos do art. 24 da C.E.
30/06/1970 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.037
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