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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 391 /1968

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 391 / 1968
Ementa Dispõe sobre nova redação ao § único do Art. 61 da Lei n° 9717, de 30/01/1967, dispondo que o docente designado para as funções de Assistente de Diretor é obrigado a ministrar aulas ordinárias da respectiva disciplina e poderá dar até dez aulas semanais excedentes.
Data de Publicação 31/08/1968
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chopin Tavares de Lima
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.032

Tramitação

Data Descrição
29/08/1968 Apresentado DA 31/08/1968
18/11/1968 Parecer n° 1272/68 da CCJ favorável DA 20/11/1968 Sessão de 18/11/1968
18/11/1968 Parecer n° 1273/68 da CEC favorável DA 20/11/1968
25/11/1968 Em discussão o PL foi aprovado DA 28/11/1968
06/12/1968 Autógrfo n° 11660/68 DA 08/01/1969
18/01/1969 Mensagem n° 15/69 do Sr. Gov. com veto total DO 18/01/1969
01/07/1969 Veto mantido pelo Sr. Gov. Decreto-Lei n° 114 de 30/06/1969 DO 01/07/1969
03/07/1969 Publicação da retificação numérica do Decreto-Lei n° 114 de 30/06/1969 para n° 117 de 30/06/1969 - DO 03/07/1969
25/06/1970 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.032
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