Projeto de Lei n° 766, de 1995 ( PL 0766 / 95 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0766 /1995

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0766 / 1995
Ementa	Dispõe sobre a criação do programa "Férias na Escola", nas escolas da rede estadual de ensino, nos períodos de recesso escolar.
Data de Publicação	10/10/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Kobayashi
Apoiador(es)
Indexadores	ESCOLA, FÉRIAS, RECESSO ESCOLAR, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Tramitação

Data	Descrição
12/10/1995	Publicado no Diário Oficial
17/10/1995	Pauta de 1ª Sessão
23/10/1995	Pauta de 5ª Sessão
24/10/1995	Recebido do DOL para distribuição (2120)
31/10/1995	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1876)
01/11/1995	Entrada na CCJ
11/12/1995	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
21/12/1995	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
15/02/1996	Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Maria do Carmo Piunti
15/02/1996	Enviado ao Gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti, Relatora Especial designada (253)
17/06/1996	Presidente solicita devolução
18/06/1996	Recebido do Gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti sem parecer para designação de novo Relator Especial (s/nº)
20/06/1996	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Mauro Bragato
20/06/1996	Enviado ao Gabinete do Deputado Mauro Bragato, Relator Especial designado (1554)
07/08/1996	Presidente solicita devolução
19/08/1996	Recebido do Gabinete do Deputado Mauro Bragato sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
29/08/1996	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Flávio
29/08/1996	Enviado ao Gabinete do Deputado Milton Flávio, Relator Especial designado (1972)
09/09/1996	Recebido do Gabinete do Deputado Milton Flávio com parecer (s/nº)
10/09/1996	Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2085)
12/09/1996	Entrada na CE
14/08/1997	Entrada na CFO
17/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
17/09/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2357)
18/09/1997	PUblicado os pareceres: 1680/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Milton Flávio, favorável ao PL com Emenda; 1681/97, da CE e 1682/97, da CFO, ambos favoráveis ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ
19/09/1997	Publicada errata do Parecer nº 1680/96, da CCJ
05/11/1999	Mantida tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 29)
08/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
1680 / 1997	favorável ao projeto com emenda	favorável projeto com emenda	Milton Flávio	Comissão de Constituição e Justiça
1681 / 1997	favorável	favorável	Lívio Giosa	Comissão de Educação
1682 / 1997	favorável	favorável	Vitor Sapienza	Comissão de Finanças e Orçamento

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