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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 114 /2009
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
114 / 2009
Ementa
Apela para os Sr. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, visando à aprovação do
Projeto de lei nº 196, de 2009
, que acrescenta na Lei nº 11.350, de 2006, os artigos 9º - "A" a 9º - "C", para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Data de Publicação
18/12/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores
PISO SALARIAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006
Tramitação
Data
Descrição
18/12/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 18/12/2009
02/02/2010
Pauta de 1ª sessão.
03/02/2010
Pauta de 2ª sessão.
04/02/2010
Pauta de 3ª sessão.
05/02/2010
Pauta de 4ª sessão.
08/02/2010
Pauta de 5ª sessão.
10/02/2010
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
12/02/2010
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/02/2010
Distribuído ao Deputado
Uebe Rezeck
05/04/2010
Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável., pela Comissão de Saúde e Higiene
27/04/2010
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/04/2010
Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/04/2010
Publicado Parecer nº 811/10, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 22)
29/04/2010
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 27/04/10, pela Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 24)
30/04/2010
Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/05/2010
Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/05/2010
Em fase de elaboração da minuta de ofício.
18/05/2010
Encaminhado ao Presidente da República Federativa do Brasil, Of.SGP nº 3936/10.
18/05/2010
Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Of.SGP n° 3937/10.
18/05/2010
Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Of.SGP n° 3938/10.
30/06/2010
Arquive-se.
03/08/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006
Votação nas Comissões
27/04/2010 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/04/2010
811 / 2010
favorável
favorável.
Uebe Rezeck
Comissão de Saúde
e Higiene
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