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Projeto
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Projeto de lei nº 1424 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1424 / 2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Conselho Estadual da Aviação Civil" do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
16/12/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
GOVERNO DO ESTADO, SÃO PAULO (ESTADO), SOCIEDADE CIVIL, TRANSPORTE AÉREO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 13/08/2015 - Comunicado Vencimento do Prazo
Tramitação
Data
Descrição
16/12/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 16/12/2009
02/02/2010
Pauta de 1ª sessão.
03/02/2010
Pauta de 2ª sessão.
04/02/2010
Pauta de 3ª sessão.
05/02/2010
Pauta de 4ª sessão.
08/02/2010
Pauta de 5ª sessão.
11/02/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/02/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2010
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
09/04/2010
Recebido do relator, Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
13/05/2010
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
13/05/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
14/05/2010
Presidente solicita Relator Especial.
17/05/2010
Juntado pedido de Relator Especial
18/05/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
26/05/2010
Recebido com voto favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2010
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/06/2010
Distribuído ao Deputado
João Caramez
29/06/2010
Recebido do relator, Deputado
João Caramez
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer contrário
24/11/2010
Retirado da Pauta 11a Reunião Ordinária
15/12/2010
Concedida vista ao Deputado
José Zico Prado
06/01/2011
Publicado aditamento ao expediente da 162ª Sessão Ordinária realizada em 21 de dezembro de 2010: requerimento do autor solicitando designação de relator especial. DA página 5.
04/02/2011
Devolvido da vista
07/02/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2011
Presidente solicita Relator Especial.
08/02/2011
Juntado pedido de Relator Especial
08/02/2011
Juntado pedido de Relator Especial
14/02/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Zico Prado
, pela comissão CTC
14/03/2011
Recebido com voto favorável, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/05/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
.
05/10/2011
Recebido do relator, Deputado
Orlando Bolçone
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
19/10/2011
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 25)
21/10/2011
Publicados: Parecer nº 1418/11, de Relator Especial pela Comissão de Constituição Justiça, Deputado
Fernando Capez
, favorável à proposição e Parecer nº 1419/11, de Relator Especial pela Comissão de Transportes e Comunicações, Deputado
José Zico Prado
, favorável à proposição. (DA. página 15).
10/04/2015
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada do requerimento de retirada apresentado ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
10/04/2015
Publicado despacho: Deferido o pedido protocolizado pelo autor em 07/04/15 de retirada do requerimento de retirada apresentado em 17/10/11. (DA. pág. 10)
10/04/2015
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/04/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/04/2015
Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 10.04.2015, requerimento, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
, solicitando a retirada do requerimento de retirada apresentado ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
07/05/2015
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
19/05/2015
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Cezinha de Madureira
e ao Deputado
João Paulo Rillo
12/08/2015
Retirado da Pauta 4a Reunião Ordinária da Comissão
13/08/2015
Publicado requerimento, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 17)
13/08/2015
Juntado pedido de Relator Especial
13/08/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/05/2010
1418 / 2011
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2011
1419 / 2011
favorável
favorável
José Zico Prado
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
Req. Retirada do Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Orlando Bolçone
Voto do relator
contrário
Orlando Bolçone
Voto do relator
contrário
Roque Barbiere
Voto do relator
contrário
João Caramez
1
19/10/2011
Req. Retirada
Solicita retirada de proposição para estudo.
Carlos Giannazi
2
10/04/2015
Req. Retirada do Req. Retirada
Retirada do reqto de retirada - PL 1424/2009
Carlos Giannazi
Total: 2 ocorrência(s)
1
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