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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0708 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0708 / 1991
Ementa Dispõe sobre a proibição da exigência de autenticação, em xerox para instrução de processos pelo Poder Público Estadual.
Data de Publicação 13/09/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores AUTENTICAÇÃO, EXIGÊNCIA, PODER PÚBLICO, PROCESSO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.048

Tramitação

Data Descrição
13/09/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064
16/09/1991 Pauta de 1ª Sessão
20/09/1991 Pauta de 5ª Sessão
23/09/1991 Recebido do DOL para distribuição (1655)
26/09/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
26/09/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1702)
26/09/1991 Entrada na CCJ
14/11/1991 Entrada na CAP
10/12/1991 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
23/01/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (14)
05/02/1992 Publicados os Pareceres nºs.: 01/92 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 02/92 da C.A.P. (favorável ao projeto na forma da emenda da CCJ) - (DOE p.90)
04/05/1992 159ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão por 5 (cinco) dias
04/06/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1142)
05/06/1992 Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1078)
10/09/1992 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 246ª a 250ª, no período de 10 a 14 de setembro de 1992, sem que tenha sido votado
15/09/1992 252ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda, devendo retornar às Comissões.
17/09/1992 Publicada a Emenda nº 01 (Deputada Célia Leão) - (DOE p.60)
17/09/1992 Entrada na CCJ
04/11/1992 Entrada na CAP
19/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer sobre as emendas para publicação (s/nº)
24/11/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2325)
25/11/1992 Publicados os Pareceres nºs.: 2241/92 da CCJ (favorável ao projeto e a emenda nº 01) e 2242/92 da C.A.P (favorável ao projeto e a emenda nº 01) - (DOE p.78)
11/12/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2369)
11/12/1992 12ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
14/12/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2494)
14/12/1992 Entrada na CR - Comissão de Redação
05/02/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
09/02/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (81)
10/02/1993 Publicado o Parecer nº 12/93 da C.R - (DOE p.55)
10/02/1993 Pauta de 1ª Sessão - redação
11/02/1993 Pauta de 2ª Sessão - redação
25/02/1993 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (130)
10/03/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (218)
12/03/1993 Publicado Autógrafo nº 21.908
25/03/1993 Publicada Lei nº 8263, de 24/3/93
25/03/1993 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (314)
29/03/1993 Enviadoao Serviço de Arquivo (346)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.048
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