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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1720 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1720 / 1963
Ementa Dispõe sobre a elevação de vencimentos dos cargos de Oficial de Gabinete, Escriturário, Técnico em Contabilidade do Quadro da Secretaria do Tribunal de Alçada.
Data de Publicação 19/06/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.032

Tramitação

Data Descrição
19/06/1963 Apresentado.
02/09/1963 Aprovado em 1ª discussão - 05/09/63
03/10/1963 Parecer nº 2.539/63 da CSC, favorável - 05/10/63
05/12/1963 Restaurado.
11/12/1963 Ofício nº 125/63 do sr. Presidente do Tribunal de Alçada, com informações - 13/12/63
21/12/1963 Parecer nº 4.263/63 da CF, favorável.
08/01/1964 Aprovado em 2ª discussão - 11/01/64
14/01/1964 Parecer nº 69/64 da CR
29/01/1964 Autógrafo nº 8.932/64
29/01/1964 Lei nº 8.087, publicado em DO 30/01/64 - Veto Parcial.
17/03/1964 Mensagem nº 13/64 do sr. Governador, com veto parcial - 19/03/64
10/04/1964 Aprovado o projeto (rejeitado o veto) quanto às expressões vetadas no art. 1º; rejeitado o projeto (acolhido o veto) quanto às demais partes vetadas.
20/04/1964 Lei nº 8.108, publicada em DA de 21/04/64.
29/04/1964 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.032
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