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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1273 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1273 / 2009
Ementa Declara de utilidade pública a entidade "Pequenos Obreiros de Curuçá - POC", em Bauru.
Data de Publicação 28/11/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores BAURU (MUNICÍPIO), PEQUENOS OBREIROS DE CURUÇÁ - POC, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.073

Tramitação

Data Descrição
28/11/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/11/2009
01/12/2009 Pauta de 1ª sessão.
02/12/2009 Pauta de 2ª sessão.
03/12/2009 Pauta de 3ª sessão.
04/12/2009 Pauta de 4ª sessão.
07/12/2009 Pauta de 5ª sessão.
08/12/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
17/12/2009 Distribuído a Deputada Maria Lucia Amary
17/12/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
19/02/2010 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2010 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere
24/03/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/04/2010 Publicado Parecer nº 683/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.10/11)
09/04/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 24/03/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.12)
12/04/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/04/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/04/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/04/2010 Em fase de Minuta de Ofício - Autógrafo.
27/04/2010 Recebido pelo Governador em: 27/04/2010 - prazo para sanção: 19/05/2010.
28/04/2010 Publicado Autógrafo nº 28.949 (DA p. 31)
28/04/2010 Aguardando Sanção
27/05/2010 Publicada Lei nº 14.087, de 26 de maio de 2010, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado.
29/06/2010 ARQUIVE-SE
06/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.073

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/02/2010 683 / 2010 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2010 Autógrafo 28949 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1273/2009 Barros Munhoz  
2 27/05/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 14087 Mesa Diretora  
Total: 2 ocorrência(s)
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