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Projeto de lei nº 1249 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1249 / 2009
Transformado em Norma
Lei nº 14.947 / 2013
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir em caráter permanente, no âmbito da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença.
Data de Publicação
27/11/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
CARÁTER PERMANENTE, PODER EXECUTIVO, RELIGIÃO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
27/11/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 27/11/2009
30/11/2009
Pauta de 1ª sessão.
01/12/2009
Pauta de 2ª sessão.
02/12/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 29)
02/12/2009
Pauta de 3ª sessão.
03/12/2009
Pauta de 4ª sessão.
04/12/2009
Pauta de 5ª sessão.
09/12/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/12/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2009
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
05/03/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
09/03/2010
17ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
09/03/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/03/2010
Recebido do relator, Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
16/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
16/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
16/03/2010
Juntado pedido de Relator Especial
17/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
22/03/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/03/2010
Entrada na Comissão de Direitos Humanos
25/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
25/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
26/03/2010
Juntado pedido de Relator Especial
29/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roque Barbiere
, pela comissão CDH
14/04/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Direitos Humanos
14/04/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
19/04/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
19/04/2010
Presidente solicita Relator Especial.
19/04/2010
Juntado pedido de Relator Especial
20/04/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edson Ferrarini
, pela comissão CFO
19/05/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Ferrarini, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/2010
Publicados: Parecer nº 1035/10, de RE pela CCJ, Deputado
Fernando Capez
-favorável à proposição; Parecer nº 1036/10, de RE pela CDH, Deputado roque Barbieri-favorável à proposição e Parecer nº 1037/10, de RE pela CFO, Deputado edson Ferrarini- favorável à proposição. (DA p. 22 e 23)
20/05/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2012
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/12/2012
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
07/01/2013
Recebido pelo Governador em: 07/01/2013 - prazo para sanção: 29/01/2013.
08/01/2013
Publicado Autógrafo nº 30.007. (DA p. 4)
08/01/2013
Aguardando Sanção
30/01/2013
Publicada a Lei nº 14.947, de 29 de janeiro de 2012. (DOE p. 1)
30/01/2013
Publicada Mensagem A-nº 004/13, de 29/01/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DOE p. 3)
02/02/2013
Publicada Mensagem A-nº 004/13, de 29/01/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 8)
04/02/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/02/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
14/02/2013
Comunicado Vencimento do Prazo.
14/02/2013
Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
18/02/2013
Designado como Relator Especial, o deputado
Luciano Batista
.
22/02/2013
Recebido com voto favorável aos artigos 1º e 4º do projeto e contrário ao veto parcial do Governador., do relator especial Luciano Batista, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/02/2013
Entrada na Comissão de Defesas dos Direitos da Pessoas Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
25/02/2013
Comunicado Vencimento do Prazo.
25/02/2013
Presidente solicita Relator Especial.
25/02/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
25/02/2013
Designada como Relatora Especial, a deputada
Heroilma Soares
Tavares.
26/02/2013
Devolvido sem parecer.
27/02/2013
Designado como Relator Especial, o deputado
Estevam Galvão
.
01/03/2013
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
02/03/2013
Publicados: Parecer nº 188/13, de RE pela CCJR, Deputado
Luciano Batista
¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 189/13, de RE pela CDPHCPQS, Deputado¿ favorável à proposição e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador . (DA p. 12 e 13)
05/03/2013
19ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
05/03/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
01/07/2015
35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
02/07/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14)
02/07/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
11/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.131
11/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/03/2010
1035 / 2010
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2010
1036 / 2010
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Direitos Humanos
19/05/2010
1037 / 2010
favorável
favorável
Edson Ferrarini
Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2013
188 / 2013
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável aos artigos 1º e 4º do projeto e contrário ao veto parcial do Governador.
Luciano Batista
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2013
189 / 2013
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Estevam Galvão
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(2)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Roque Barbiere
1
08/01/2013
Autógrafo
30007
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1249/2009
Barros Munhoz
2
30/01/2013
Lei
14947
Governador
3
Ofício
3366
Governador
4
Ofício
40
Ofício ao Projeto de lei numero 1249/2009
5
05/03/2010
Req. Urgência
Fúrum Inter-Religioso para Cultura de Paz e Liberdade de Crença
Campos Machado
6
02/12/2009
Req. Urgência
Autoriza o Poder Executivo a instituir em caráter permanente, o Fórum Inter-Regligioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença.
Campos Machado
7
02/02/2013
Veto Parcial
/2013
Mensagem A-Nº 004/2013
Governador
Total: 7 ocorrência(s)
1
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