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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 101 /2009

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 101 / 2009
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República para que determine que o Sr. Ministro de Assuntos Estratégicos apoie a elaboração, o encaminhamento e a aprovação da Lei Orgânica da Categoria de Auditores-fiscais da Receita Federal.
Data de Publicação 19/11/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Otoniel Lima
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, ARRECADAÇÃO, AUDITOR, ENCAMINHAMENTO, LEI ORGÂNICA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RECEITA FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Tramitação

Data Descrição
19/11/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 19/11/2009
23/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
24/11/2009 Pauta de 2ª sessão.
25/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
26/11/2009 Pauta de 4ª sessão.
27/11/2009 Pauta de 5ª sessão.
30/11/2009 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2009 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
26/04/2010 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável.
19/05/2010 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
14/04/2011 Encaminhado ao STAM, por força do artigo 177 da XIII Consolidação do Regimento Interno.
19/04/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 23)
19/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável. Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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