Projeto de Lei n° 476, de 1991 ( PL 0476 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0476 / 1991
Ementa	Denomina "Antonio Deval" a EEPG Jardim Icaraí, em Ibaté.
Data de Publicação	29/06/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Francisco Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESCOLA, IBATÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.008

Data	Descrição
29/06/1991	Publicado no Diário da Assembléia
01/08/1991	Pauta de 1ª Sessão
07/08/1991	Pauta de 5ª Sessão
08/08/1991	Recebido do DOL para distribuição (1254)
09/08/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33)
09/08/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1270)
09/08/1991	Entrada na CCJ
12/09/1991	Entrada na C.Educação
05/11/1991	Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
08/11/1991	Enviado ao DOL para publicação (2096)
09/11/1991	Publicados os Pareceres nºs.: 1761/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 1762/91 da C.Ed, (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.84)
13/12/1991	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2558)
13/12/1991	327ª Sessão Ordinária - Aprovado
16/12/1991	Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2511)
20/12/1991	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2553)
21/12/1991	Publicado o Autógrafo nº 21.277
11/01/1992	Publicada a Lei nº 7.674, de 10/01/92
12/01/1992	Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2658)
28/01/1992	Enviado ao Serviço de Arquivo (22)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.008

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