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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0460 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0460 / 1991
Ementa Dispõe sobre o livre acesso dos Deputados aos órgãos e repartições públicas.
Data de Publicação 28/06/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arlindo Chinaglia
Apoiador(es)
Indexadores DEPUTADO, LIVRE ACESSO, ÓRGÃO PÚBLICO, REPARTIÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.106 .

Tramitação

Data Descrição
28/06/1991 Publicado no Diário da Assembléia
01/08/1991 Pauta de 1ª Sessão
07/08/1991 Pauta de 5ª Sessão
08/08/1991 Recebido do DOL para distribuição (1253)
14/08/1991 DISTRIBUIÇão: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
14/08/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1328)
14/08/1991 Entrada na CCJ
11/05/1992 Entrada na CAP
23/09/1992 Recebido do Expediente das Comissões com so apreceres para conferência e publicação (s/n)
25/09/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1860)
26/09/1992 Publicados os Pareceres nºs.: 1859/92 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1860/92 da C.A.P (favorável ao projeto na forma do Substitutivo ora apresentado) - (DOE p;50)
08/11/1992 310ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas, retornou às Comissões
09/11/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2126)
10/11/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para apreciação das emendas (2197)
10/11/1992 Entrada na CCJ
10/11/1992 Publicada a Emenda nº 01 (Deputado Arnaldo Jardim e outros) - (DOE p.63)
21/11/1992 Publicado requerimento do Deputado Luiz Carlos da Silva, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação do Projeto
23/03/1993 Recebido do Expediente das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n)
24/03/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (309)
25/03/1993 Publicados os Pareceres nºs.: 172/93 da CCJ (favorável à Emenda nº 01) e 173/93 da C.A.P (favorável à Emenda nº 01) -
07/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1654)
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto
08/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2101)
08/12/1994 Entrada na Comissão de Redação
16/12/1994 Recebido do Expedinete das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
01/02/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (30)
02/02/1995 Pauta de 1ª Sessão - Redação
02/02/1995 Publicado o Parecer nº 04/95 da Comissão de Redação - (DOE p.51)
03/02/1995 Pauta de 2ª Sessão - Redação
07/02/1995 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (65)
13/02/1995 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da matéria (129)
15/02/1995 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (149)
17/02/1995 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
17/02/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (184)
21/02/1995 Publicado o Autógrafo nº 22.913
09/03/1995 Publicado a Lei nº 9.128, de 08.03.95
28/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (424)
20/04/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (565)
30/09/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.106 .

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