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Projeto
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Projeto de lei nº 3220 /1963
Referências
Documento
Número Legislativo
3220 / 1963
Ementa
Dispõe sobre aplicação do disposto na
Lei 3242, de 16/11/1955
, à pensão mensal concedida ao Sr. João Batista Camilo.
Data de Publicação
03/12/1963
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Joaquim Gouvêa Franco Junior
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.057
Tramitação
Data
Descrição
29/11/1963
Apresentado - D.A. 03/12/1963
13/05/1964
Parecer 961/64 da C.C.J.- favorável - D.A. 15/05/1964
26/10/1964
Adiada a primeira discussão a requerimento do Dep. Blota Jr. - D.A. 29/10/1964
13/05/1965
Aprovado em primeira discussão - D.A. 19/05/1965
25/05/1965
Parecer 1044/65 da C.A.S.- favorável - D.A.27/05/1965
30/06/1965
Parecer 1712/65 da C.F. _ favorável - D.A. 02/07/1965
11/10/1965
Aprovado em segunda discussão - D.A. 14/10/1965
20/10/1965
Parecer 3008/65 da C.R. - D.A. 22/10/1965
03/11/1965
Autógrafo 10246/65 - D.A. 06/11/1965
16/11/1965
Mensagem 387/65 do Sr.Gov. c/ Veto Total - D.A. 18/11/1965
03/12/1965
Parecer 3959/65 da C.A.S. favorável ao projeto e contrário ao veto - D.A. 08/12/1965
09/12/1965
Aprovado o projeto e rejeitado o veto - D.A. 14/12/1965
14/12/1965
Lei 9187 - D.O. 15/12/1965 - D.O. 15/12/65.Promulgada pela Assembléia
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.057
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