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Processo Nº 7429 / 2009
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
7429 / 2009
Data Autuação
09/03/2010
Objeto
Encaminhando denúncias de suposta violação aos direitos fundamentais, praticada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, contra moradores carentes do Jardim Santo André, no município de Santo André.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tiago Nogueira
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.021
Tramitação
Data
Descrição
04/11/2009
Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
05/11/2009
Entrada na Comissão de Direitos Humanos.
09/11/2009
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo.
23/03/2010
Recebido do relator, Deputado Adriano Diogo, pela Comissão de Direitos Humanos, com parecer propondo encaminhamento de cópias dos autos à Defensoria Pública e a convocação do Diretor Presidente da Cia. de Desenvolvimento Urbano - CDHU, para prestar esclarecimentos sobre as condições em que vivem as famílias removidas pela empresa do Jardim santo André e que ações a empresa desenvolve para garantir-lhes moradia digna
29/04/2010
Concedida vista ao Dep. Fernando Capez
22/03/2011
arquivado nos termos do art. 42 da XIII CRI.
22/03/2011
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 42, da XIII CRI, de 16/03/2011. (DA página 21)
24/03/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.021
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.021
Documentos Acessórios
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo encaminhamento de cópias dos autos à Defensoria Pública e a convocação do Diretor Presidente da Cia. de Desenvolvimento Urbano - CDHU, para prestar esclarecimentos sobre as condições em que vivem as famílias removidas pela empresa do Jardim santo André e que ações a empresa desenvolve para garantir-lhes moradia digna
Adriano Diogo
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