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Projeto
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Projeto de lei nº 0568 /1995
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0568 / 1995
Ementa
Dispõe sobre a comercialização de café nos bares, restaurantes e similares.
Data de Publicação
21/08/1995
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores
BAR, CAFÉ, RESTAURANTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.094
Tramitação
Data
Descrição
12/08/1995
Publicado no Diário Oficial
15/08/1995
Pauta de lº Sessão
17/08/1995
Publicada a Errata do PL
21/08/1995
Pauta de 5ª Sessão
22/08/1995
Recebido do DOL para distribuição (1613)
11/09/1995
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene
11/09/1995
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1434)
11/09/1995
Entrada na CCJ
08/11/1995
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
13/11/1995
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
17/11/1995
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
20/11/1995
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Dimas Ramalho
20/11/1995
Encaminhado ao Deputado
Dimas Ramalho
, Relator Especial designado (2010)
23/11/1995
Recebido do Deputado
Dimas Ramalho
, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (329)
28/11/1995
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari
28/11/1995
Encaminhado ao Deputado Pedro Dallari, Relator Especial designado (2173)
12/12/1995
Recebido do Deputado Pedro Dallari, com parecer pela CCJ (s/n)
12/12/1995
Devolvido ao Expediente das Comissões, para seguir tramitando (***)
12/12/1995
Entrada na CSH
06/03/1996
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (02)
13/03/1996
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (489)
14/03/1996
Publicados os pareceres: 601/96, da CCJ; e 602/96, da CSH, ambos favoráveis ao PL
04/12/1996
Deputado Márcio Araújo e outros solicitam tramitação de urgência para a propositura
12/12/1996
Publicado o requerimento de urgência
14/12/1998
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998
99ª Sessão Extraordinária - aprovado
29/12/1998
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (***)
30/12/1998
Publicado o Autógrafo nº 24.225 (DA p. 4)
19/01/1999
Entrada do Veto Total
02/02/1999
Publicada a Mensagem A-nº 33/99 encaminhando o Veto Total (DA, p.11)
08/02/1999
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
08/02/1999
Enviado ao Protocolo das Comissões (037)
08/02/1999
Entrada na CCJ
18/02/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/02/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/02/1999
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Caldini Crespo
25/02/1999
Entrada na CSH
02/03/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
02/03/1999
Enviado ao DOL para publicação de parecer e inclusão na Ordem do Dia (105)
03/03/1999
Publicado o parecer nº 140/99, de Relator Especial pela CCJ Deputado
Caldini Crespo
, favorável ao PL, contrário ao Veto (DA p. 5)
03/03/1999
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
04/03/1999
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999) sem que tenha sido votado
20/04/1999
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 24ª (16 de março a 20 de abril de 1999) sem que tenha sido votado
22/04/1999
25ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto
29/04/1999
Enviado ao DOL para publicação da lei (***)
30/04/1999
Publicada a Lei nº 10.297, de 29/4/99, promulgada pela ALESP (DA p. 1)
18/05/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00881/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.094
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
0601 / 1996
favorável
0602 / 1996
favorável
favorável ao projeto e contrário ao veto
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 7ª - artigo 28)(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/12/1998
Autógrafo
024225
Mesa Diretora
2
30/04/1999
Lei (§ 7ª - artigo 28)
10297
Vanderlei Macris
3
02/02/1999
Veto Total
025178 /1999
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 34/2002
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