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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0568 /1995

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0568 / 1995
Ementa Dispõe sobre a comercialização de café nos bares, restaurantes e similares.
Data de Publicação 21/08/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores BAR, CAFÉ, RESTAURANTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.094

Tramitação

Data Descrição
12/08/1995 Publicado no Diário Oficial
15/08/1995 Pauta de lº Sessão
17/08/1995 Publicada a Errata do PL
21/08/1995 Pauta de 5ª Sessão
22/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1613)
11/09/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene
11/09/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1434)
11/09/1995 Entrada na CCJ
08/11/1995 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
13/11/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
17/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
20/11/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho
20/11/1995 Encaminhado ao Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (2010)
23/11/1995 Recebido do Deputado Dimas Ramalho, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (329)
28/11/1995 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari
28/11/1995 Encaminhado ao Deputado Pedro Dallari, Relator Especial designado (2173)
12/12/1995 Recebido do Deputado Pedro Dallari, com parecer pela CCJ (s/n)
12/12/1995 Devolvido ao Expediente das Comissões, para seguir tramitando (***)
12/12/1995 Entrada na CSH
06/03/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (02)
13/03/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (489)
14/03/1996 Publicados os pareceres: 601/96, da CCJ; e 602/96, da CSH, ambos favoráveis ao PL
04/12/1996 Deputado Márcio Araújo e outros solicitam tramitação de urgência para a propositura
12/12/1996 Publicado o requerimento de urgência
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998 99ª Sessão Extraordinária - aprovado
29/12/1998 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (***)
30/12/1998 Publicado o Autógrafo nº 24.225 (DA p. 4)
19/01/1999 Entrada do Veto Total
02/02/1999 Publicada a Mensagem A-nº 33/99 encaminhando o Veto Total (DA, p.11)
08/02/1999 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
08/02/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (037)
08/02/1999 Entrada na CCJ
18/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Caldini Crespo
25/02/1999 Entrada na CSH
02/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
02/03/1999 Enviado ao DOL para publicação de parecer e inclusão na Ordem do Dia (105)
03/03/1999 Publicado o parecer nº 140/99, de Relator Especial pela CCJ Deputado Caldini Crespo, favorável ao PL, contrário ao Veto (DA p. 5)
03/03/1999 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
04/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999) sem que tenha sido votado
20/04/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 24ª (16 de março a 20 de abril de 1999) sem que tenha sido votado
22/04/1999 25ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto
29/04/1999 Enviado ao DOL para publicação da lei (***)
30/04/1999 Publicada a Lei nº 10.297, de 29/4/99, promulgada pela ALESP (DA p. 1)
18/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00881/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.094

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0601 / 1996 favorável   (não existe documento)
0602 / 1996 favorável      
favorável ao projeto e contrário ao veto        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/12/1998 Autógrafo 024225 Mesa Diretora  
 
 
2 30/04/1999 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10297 Vanderlei Macris  
 
 
3 02/02/1999 Veto Total 025178 /1999 Governador  
 
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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