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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0680 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0680 / 2000
Transformado em Norma
Lei nº 10.752 / 2001
Ementa
Mensagem nº 127/00. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Presidente Prudente, imóvel nele situado.
Data de Publicação
13/12/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032
Tramitação
Data
Descrição
13/12/2000
Publicado no Diário da Assembléia
13/12/2000
97ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
14/12/2000
Pauta de Sessão Única - Regime de Urgência
14/12/2000
Publicado requerimento do Deputado
Milton Flávio
solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.5)
14/12/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
14/12/2000
Enviado à CCJ.
14/12/2000
Entrada na CCJ.
15/12/2000
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
15/12/2000
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços de Obras Públicas, o parecer do Relator, Dep.
Jorge Caruso
, favorável. Enviado ao STAM.
20/12/2000
Publicado o parecer 2144/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSOP (Favorável) - (DA, p.5)
04/01/2001
Ofício nº 0005/2001 entregue na ATL.
05/01/2001
Publicado Autógrafo nº 24.840 (DA, p.1)
24/01/2001
Publicada a
Lei nº 10.752 de 23 de janeiro de 2001
, DOE. pag. 02.
08/03/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01702/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/01/2001
Autógrafo
24840
2
24/01/2001
Lei
10752
Governador
3
04/01/2001
Ofício
000005
4
13/12/2000
Req. Urgência
084749
Milton Flávio
Total: 4 ocorrência(s)
1
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