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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 997 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 997 / 2009
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Borborema - APAE", em Borborema.
Data de Publicação 27/10/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores BORBOREMA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.073

Tramitação

Data Descrição
27/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 27/10/2009
28/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
29/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
03/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
04/11/2009 Pauta de 4ª sessão.
05/11/2009 Pauta de 5ª sessão.
06/11/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
09/11/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
09/12/2009 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante
17/03/2010 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/03/2010 Publicado Parecer nº 566/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.14/15)
27/03/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 24/03/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.15)
29/03/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/03/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
31/03/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/04/2010 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
20/04/2010 Recebido pelo Governador em: 20/04/2010 - prazo para sanção: 12/05/2010.
21/04/2010 Publicado Autógrafo nº 28.910 (DA p. 23)
21/04/2010 Aguardando Sanção
20/05/2010 Publicada a Lei nº 14.074, de 19 de maio de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p. 7)
30/06/2010 Arquive-se.
06/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.073

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/03/2010 566 / 2010 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Roque Barbiere
1 21/04/2010 Autógrafo 28910 Autógrafo ao Projeto de lei numero 997/2009 Barros Munhoz  
2 20/05/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 14074 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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