Projeto de Lei n° 305, de 1970 ( PL 305 / 70 )

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Documento
Número Legislativo	305 / 1970
Ementa	Mensagem nº 136/70:- Dispõe sobre permuta e cessão, em comodato, de imóveis de propriedade do Instituto do Café do Estado de São Paulo e da União, situados em Osasco, Campinas e nesta Capital.
Data de Publicação	24/11/1970
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.047

Data	Descrição
23/11/1970	Apresentado.
27/11/1970	Pareceres 656/70 da C.C.J. favorável e 657/70 da C.O.P.T.C. aprovando o P.L. nos termos do artº. 31 do Regimento Interno "ad referendum" - D.A. 28/11/70.
13/04/1971	Referendado - D.A. 20/04/71.
22/04/1971	Autógrafo nº 11.849 - D.A. 23/04/71.
28/04/1971	LEI S/nº - D.O. 06/05/71.******* Publicação da retificação da Lei - D.A. 06/05/71.*********Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.047

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