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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 964 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 964 / 2009
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Jacy Pinheiro de Apoio a Criança e ao Adolescente de Borborema", naquele Município.
Data de Publicação 22/10/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, BORBOREMA (MUNICÍPIO), CRIANÇA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.074

Tramitação

Data Descrição
22/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 22/10/2009
23/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
27/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
28/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
29/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
03/11/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
05/11/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
10/12/2009 Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante
16/12/2009 Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante
11/02/2010 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2010 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere
24/03/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/03/2010 Publicado Parecer nº 609/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.24)
30/03/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 24/03/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.24)
30/03/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/03/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/04/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/04/2010 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
23/04/2010 Recebido pelo Governador em: 23/04/2010 - prazo para sanção: 14/05/2010.
24/04/2010 Publicado Autógrafo nº 28.909 (DA p.12)
24/04/2010 Aguardando Sanção
22/05/2010 Publicada a Lei nº 14.084, de 21 de maio de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º, do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. DA página 9
29/06/2010 Arquive-se.
06/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.074

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/02/2010 609 / 2010 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Maria Lúcia Amary  
Cota solicitando a documentação faltante Maria Lúcia Amary  
1 24/04/2010 Autógrafo 28909 Barros Munhoz  
2 22/05/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 14084 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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