Projeto de Lei n° 546, de 1996 ( PL 0546 / 96 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0546 /1996

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0546 / 1996
Ementa	Mensagem nº 71/96 - Dispõe sobre autorização da BANESPA S/A - Administradora de Cartões de Crédito e Serviços, a subscrever ações da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento.
Data de Publicação	24/08/1996
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA, CARTÃO DE CRÉDITO, PAGAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.139

Tramitação

Data	Descrição
24/08/1996	Publicado no Diário Oficial
27/08/1996	Pauta de Sessão Única
28/08/1996	Recebido do DOL para distribuição (1326)
29/08/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CEP - Comissão de Economia e Planejamento / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/08/1996	Encaminhado ao Expediente das Comissões (1982)
30/08/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/09/1996	Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
12/09/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
17/09/1996	Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça a Deputada Maria do Carmo Piunti
17/09/1996	Encaminhado ao Gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti, Relator Especial designado (2129)
17/09/1996	Recebido da Deputada Maria do Carmo Piunti, com parecer (s/n)
17/09/1996	Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (2173)
17/09/1996	Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
23/09/1996	Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Economia e Planejamento
24/09/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1195)
24/09/1996	Designado Relator Especial pela Comissão de Economia e Planejamento o Deputado Sidney Beraldo
24/09/1996	Encaminhado ao Gabinete do Deputado Sidney Beraldo, Relator Especial designado (2211)
27/09/1996	Presidente solicita devolução da proposição
27/09/1996	Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (2244)
27/09/1996	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/10/1996	Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação dos pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e Economia e Planejamento (s/n)
07/10/1996	Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2276)
08/10/1996	Publicados os pareceres 1985/96, do Relator Especial Deputada Maria Carmo Piunti, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça. e 1986/96, do Relator Especial Deputado Sidney Beraldo, em substituição à Comissão de Economia e Planejamento, ambos favoráveis (**Ficou faltando o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, virtude de ter-se esgotado o prazo, nos termos parágrafo único do Artigo 26 da Constituição Estadual)
08/10/1996	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1548)
12/11/1996	Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 143 a 167, sem que tenha sido votado (de 08.10.96 a 12.11.96)
12/11/1996	68ª Sessão Extraordinária: Aprovado
13/11/1996	Recebido do DOL para conferência e assinatura
13/11/1996	Após uma série de providências de praxe, foi a proposição encaminhada a DC-3 para publicação e expedição do Autógrafo (2754)
15/11/1996	Publicado o Autógrafo 23.295/96
26/11/1996	Publicada a Lei 9.400, de 25.11.1996
18/12/1996	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2097)
06/01/1997	Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (92A)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.139

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