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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 954 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 954 / 2009
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação dos Moradores dos Bairros Parque Eldorado, Vista Alegre e Adjacências", em Santa Bárbara d'Oeste.
Data de Publicação 17/10/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores SANTA BÁRBARA D'OESTE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.071

Tramitação

Data Descrição
17/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 17/10/2009
20/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
21/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
22/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
23/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
26/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
27/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
28/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
05/03/2010 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/03/2010 Publicado Parecer nº 573/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.15)
27/03/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 24/03/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.15)
29/03/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/03/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
31/03/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/04/2010 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
23/04/2010 Recebido pelo Governador em: 23/04/2010 - prazo para sanção: 14/05/2010.
24/04/2010 Publicado Autógrafo nº 28.906 (DA p.12)
24/04/2010 Aguardando Sanção
22/05/2010 Publicada a Lei nº 14.083, de 21 de maio de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º, do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. DA página 9
29/06/2010 Arquive-se.
03/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.071

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/03/2010 573 / 2010 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/04/2010 Autógrafo 28906 Barros Munhoz  
2 22/05/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 14083 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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