Projeto de Lei n° 258, de 1970 ( PL 258 / 70 )

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Documento
Número Legislativo	258 / 1970
Ementa	Mensagem Nº 95/70 :- Dispõe sobre alteração das disposições do Decreto-Lei de 18/09/69, que autorizou o Poder Executivo a construir e organizar sociedades anônimas para assumirem os bens e serviços das Estradas de Ferro Sorocabana, Araraquara e São Paulo - Minas.
Data de Publicação	23/10/1970
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.046

Data	Descrição
22/10/1970	Apresentado.
23/10/1970	publicação da errata do P.L. - D.A. 24/10/70.
18/11/1970	Pareceres favoráveis 558/70 do Relator Especial Dep. Domingos Androvandi pela c.C.J.; 559/70 da C.S.C. e 560/70 da C.F. - D.A. 19/11/70.
24/11/1970	Emendas nº 1 e 2 (S.L. 81 e 82/70) de vários Deputados. - D.A. 25/11/70. *******************Volta o P.L. às Comissões por ter recebido emendas - D.A. 02/12/70.
30/11/1970	Prazo decorrido para apreciação do P.L. nos termos do § 1º do artº.24 da Constituição do Estado.
01/12/1970	Aprovado nos termos do § 1º do artº. 24 da constituição do Estado - Comunique-se.
10/12/1970	LEI S/N - D.O. 11/12/70 (Nos termos dos §§ 1º e 3º do artº. 24 da Constituição do Estado)
05/04/1971	Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.046

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