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Projeto de lei nº 252 /1970
Referências
Documento
Número Legislativo
252 / 1970
Ementa
Mensagem nº 101/70:- Dispõe sobre criação, no Quadro da Secretaria da Segurança Pública, de Cargos destinados ao Departamento Estadual de Trânsito.
Data de Publicação
23/10/1970
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO E FUNÇÃO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.046
Tramitação
Data
Descrição
22/10/1970
Apresentado.
18/11/1970
Pareceres favoráveis 532/70 do Relator Especial Dep. Sidney da Cunha , pela C.C.J.; 533/70 da C.S.C. e 534/70 da C.F. - D.A. 19/11/70.
30/11/1970
Prazo decorrido para apreciação do P.L. sem deliberação da Assembleia.
01/12/1970
Aprovado o P.L. no termos do § 1º do artº. 24 da Constituição do Estado - Comunique-se.
14/12/1970
LEI S/N - D.O. 15/12/70 ( Nos termos dos §§ 1º e 3º do artº. 24 da Constituição do Estado.)
01/04/1971
Arquive-se.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.046
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